O contraditório no inquérito policial e o poder discricionário do delegado de polícia
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Data
2013
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Editor
Centro de Ensino Tecnológico de Brasília
Resumo
A presente monografia visa tratar constitucional e doutrinariamente do Inquérito Policial, expondo os principais entendimentos conceituais, suas características e especificidades, abordando diversos institutos correlatos, com destaque no seu caráter inquisitivo, de modo a solucionar qualquer dúvida sobre a existência do contraditório durante as investigações. Também versa sobre a Polícia Judiciária, explanando o motivo pelo qual possui função primordial na garantia da segurança pública e da ordem jurídica, com destaque para o Delegado de Polícia por ser o presidente do Inquérito Policial.
Descrição
Palavras-chave
Inquérito policial, Brasil., Ação penal, Brasil., Persecução penal, Brasil.
Citação
SILVA, Osvaldo Costa. O contraditório no inquérito policial e o poder discricionário do delegado de polícia. 2013. 56 f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) -- Centro de Ensino Tecnológico de Brasília, Brasília, 2013.