Navegando por Autor "Souza, Edson de"
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- ItemIntervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal.(Magister, 2020-08) Souza, Edson de; Gomes, Fraikson Cleiton Fuscaldi
- ItemOcupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013.(Magister, 2021-04) Souza, Edson de; Romanholo, Maria Inês de Assis