Navegando por Autor "Totti, Camila Machado Braz"

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    O conflito dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre transexuais e terceiros : a ponderação do princípio da dignidade humana
    (Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2014-09) Totti, Camila Machado Braz; Galante, Carlos Eduardo da Silva
    A questão da transexualidade tem sido, cada vez mais, objeto de discussões jurídicas, em especial no que tange aos conflitos entre os direitos do transexual e do terceiro. Busca-se analisar a existência de conflitos entre direitos fundamentais diante da existência de relação jurídica entre transexuais e terceiros, partindo-se da análise da dignidade da pessoa humana. Pretende-se analisar, com base na ponderação dos direitos, as formas de resolução dos conflitos de direitos fundamentais existentes nas relações jurídicas existentes entre os transexuais e os terceiros.