O conflito dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre transexuais e terceiros : a ponderação do princípio da dignidade humana
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Data
2014-09
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
A questão da transexualidade tem sido, cada vez mais, objeto de discussões jurídicas, em especial no que tange aos conflitos entre os direitos do transexual e do terceiro. Busca-se analisar a existência de conflitos entre direitos fundamentais diante da existência de relação jurídica entre transexuais e terceiros, partindo-se da análise da dignidade da pessoa humana. Pretende-se analisar, com base na ponderação dos direitos, as formas de resolução dos conflitos de direitos fundamentais existentes nas relações jurídicas existentes entre os transexuais e os terceiros.
Descrição
Palavras-chave
Transexualidade, Transexual, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias individuais
Citação
TOTTI, Camila Machado Braz. O conflito dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre transexuais e terceiros: a ponderação do princípio da dignidade humana. 2014. 62 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014.