Navegando por Autor "Viana Filho, Jefferson de Paula"
Agora exibindo 1 - 3 de 3
Resultados por página
Opções de Ordenação
- ItemAlterabilidade dos tratados internacionais de direito tributário no ordenamento jurídico interno.(Magister, 2023-01) Viana Filho, Jefferson de Paula
- ItemA norma geral “antielisiva” diante da Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.246 : planejamento tributário como direito garantido ao contribuinte.(Magister, 2022-11) Viana Filho, Jefferson de Paula; Lima, Elisberg Francisco Bessa
- ItemResponsabilidade da fonte pagadora no imposto de renda retido na fonte em caso de pagamento sem causa.(Revista dos Tribunais, 2023-01) Lima, Elisberg Francisco Bessa; Viana Filho, Jefferson de Paula