Navegando por Autor "Walcacer, Fernando Cavalcanti"
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- ItemInfrações contra o patrimônio cultural: competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais(Magister, 2009-08) Rodrigues, José Eduardo Ramos; Walcacer, Fernando Cavalcanti
- ItemNotas sobre a LC 140/2011(Revista dos Tribunais, 2013-04) Walcacer, Fernando Cavalcanti; Guimarães, Virgínia Totti; Silva, Ana Cristina Maximo da; Moraes, Tatiana Vieira de; Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira; Sanches, Leila Pose; Casali, João Bernardo