Navegando por Autor "Xavier, Alberto"
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- ItemDupla não-tributação(Revista dos Tribunais, 2004-09) Xavier, Alberto
- ItemA evasão fiscal legitima: o negócio jurídico indireto em Direito fiscal(Revista dos Tribunais, 2011) Xavier, Alberto
- ItemPrazos de decadência: âmbito de aplicação dos arts. 150, § 4º e 173, I, do CTN(Revista dos Tribunais, 2004-03) Xavier, Alberto