Navegando por Autor "Zacarias, Fabiana"
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- ItemO aborto como problemática de saúde pública : hipóteses legais e reflexos da descriminalização.(Revista dos Tribunais, 2022-01) Zacarias, Fabiana; Cunha, Isabela Gobbo
- ItemDumping social : o papel do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais e vedação do retrocesso social nas relações trabalhistas.(Revista dos Tribunais, 2017-04) Zacarias, Fabiana; Geraige Neto, Zaiden
- ItemA força normativa dos tratados internacionais : estudo sobre regulamentação da audiência de custódia.(Magister, 2017-06) Silveira, Sebastião Sérgio da; Zacarias, Fabiana
- ItemMoralidade administrativa : breves considerações sobre o conceito e sua proteção jurídica.(Revista dos Tribunais, 2023-05) Zacarias, Fabiana; Guimarães, Leonardo Aquino Moreira