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4 - Governança
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4 - Governança
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50598
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Descendente
Abuso de direito, Brasil.
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Acesso à justiça, Distrito Federal (Brasil).
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Benefício da justiça gratuita, Distrito Federal (Brasil).
1
Brasil. Lei anticrime (2019).
1
Brasil. Lei Maria da Penha (2006).
1
Brasil. Lei n. 13.894, de 29 de outubro de 2019.
1
Competência territorial, Brasília (DF).
1
Custas, Distrito Federal (Brasil).
1
Direito à reparação do dano, Brasília (DF).
1
Dissolução do casamento, doutrinas e controvérsias, Brasil.
1
Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
1
Dosimetria da pena, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Brasil.
1
Esterilização reprodutiva, Brasília (DF).
1
Fixação da pena, Brasil.
1
Foro de eleição, Brasília (DF).
1
Honorários, Brasil.
1
Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasília (DF).
1
Jogo de azar, legislação, Brasil.
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