2 - Ensino e Pesquisa

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Navegando 2 - Ensino e Pesquisa por Assunto "Ação constitucional, Brasil."

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    A eficácia do writ de habeas vitae na proteção da vida em risco decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher.
    (2025) Correia, Elvan Loureiro de Barros; Halis, Denis de Castro
    Esta tese de doutorado investiga a omissão legislativa de um remédio constitucional específico para proteger o direito à vida em risco atual ou iminente de morte, que possa ser impetrado por qualquer pessoa, sem advogado, em face do Poder Público ou de particulares, com celeridade extrema e prioridade absoluta. Diante das altas taxas de feminicídio no Brasil, a pesquisa estuda a efetividade do habeas vitae nas causas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O estudo, de caráter descritivo e explicativo, vale-se de bibliografia, doutrina jurídica, jurisprudência e processos judiciais, adotando abordagem qualitativa e quantitativa. A hipótese inicial apontava resistência à admissão do instituto por magistrados e membros do Ministério Público, diante da ausência de previsão legal, mas sem se omitirem na análise de risco de morte nos casos. Os resultados confirmaram a hipótese, constatando: 1) forte oposição à admissão do writ, com argumentos estritamente baseados na formalidade legal; 2) eficácia do habeas vitae, mesmo sem previsão expressa, pois a ameaça à vida foi analisada na quase totalidade dos casos; 3) aplicação do rito do habeas corpus, inclusive quanto aos recursos; e 4) tramitação célere e prioritária, com decisões proferidas em poucas horas. Como produto são apresentados um anteprojeto de lei e um modelo de petição inicial, além da proposição de meios práticos de implementação do instituto.