Navegando por Assunto "Abandono afetivo, aspectos constitucionais, Brasil."
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- ItemResponsabilidade civil resultante de abandono afetivo : a possibilidade de incidência dos danos morais em razão da violação do princípio da dignidade da pessoa humana.(Revista dos Tribunais, 2024-01) Bernardino, Eduarda de O.; Aquino, Leonardo Gomes de