Biblioteca Digital do TJDFT :: Navegando Produção Intelectual por Título

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20 anos dos juizados especiais : justiça cidadã.

(2015) Piske, Oriana; Faria, Cláudio Nunes; Silva, Cristiano Alves da

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(TJDFT, Núcleo de Revisão Textual, 2013-07) Trindade, Edlene Santos da

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Abordagem histórica e jurídica dos Juizados de Pequenas Causas aos atuais Juizados Especiais Cíveis e Criminais brasileiros

(2009-03) Piske, Oriana

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Acesso à Justiça: inestimável garantia constitucional

(2009-01-12T19:48:54Z) Piske, Oriana

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O acesso e a efetividade da Justiça Ambiental

(Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS, 2009-03) Piske, Oriana

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O acórdão corrobora com nossa posição ou corrobora nossa posição?

(TJDFT, Núcleo de Revisão Textual, 2016-06) Rodrigues, José Adilson

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Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente

(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2004-09) Piske, Oriana

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Adversativas versáteis!

(TJDFT, Núcleo de Revisão Textual, 2016-05) Trindade, Edlene Santos da

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Afinal, o que é ambiguidade?

(TJDFT, Núcleo de Revisão Textual, 2013-09) Costa, Márcia Osória da

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As três vias de responsabilidade por degradação ambiental

(Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS, 2002) Piske, Oriana

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Aspectos da descriminalização das drogas após o advento da lei 11.343/06

(Centro Tecnológico Brasileiro, 2013) Costa, Ricardo Souza; Mesquita Júnior, Sidio Rosa de

O presente artigo tem como objeto analisar os aspectos da descriminalização das drogas e as principais alterações advindas com a Lei 11.343/06, especialmente em seu Artigo 28. Antes de sua vigência, a Lei 6.368/76 previa a aplicação de pena privativa de liberdade ao agente que praticasse qualquer das condutas do artigo 16. Doravante, o Artigo 28 do novo diploma excluiu essa possibilidade passando a cominar penas de advertência sobre os efeitos da droga, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Além de consultas à Jurisprudência, a metodologia utilizada baseou-se em bibliografias de doutrinas sobre o tema, entre elas a de Renato Marcão (2011), Carlos Roberto Bacila e Paulo Rangel (2007) e Damásio de Jesus (2010).