A compatibilidade da teoria do precedente com a teoria dos direitos fundamentais proposta pelo neoconstitucionalismo.
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Data
2016-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Fontes do direito., Direitos e garantias individuais., Poder judiciário.
Citação
Revista de Processo Comparado, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 75-87, jan./jun. 2016.