O significado da expressão “interesse comum”, prevista no art. 124, inciso I, do CTN, à luz da jurisprudência do STJ.
Data
2020-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Responsabilidade tributária, jurisprudência, Brasil., Solidariedade (direito tributário), Brasil., Responsabilidade solidária, aspectos fiscais, Brasil., Crédito tributário, jurisprudência, Brasil, estudo de caso., Obrigação tributária, jurisprudência, Brasil., Instituição financeira, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 26, p. 145-164, set./out. 2020.