Vadiagem: a (in)constitucionalidade do delito diante do direito ao não trabalho e do princípio da igualdade

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dc.contributor.authorKnopfholz, Alexandre
dc.date.accessioned2012-12-03T18:13:34Z
dc.date.available2012-12-03T18:13:34Z
dc.date.issued2012-08
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 35-44, ago./set. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14898
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectVadiagem, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectVadiagem, legislação, crítica e interpretação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContravenção penal, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectGarantia de trabalho, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectIsonomia constitucional, proteção, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Lei das contravenções penais (1941)].pt_BR,en
dc.titleVadiagem: a (in)constitucionalidade do delito diante do direito ao não trabalho e do princípio da igualdadept_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal