Esclarecimentos sobre a interpretação da lei penal.

dc.contributor.authorLeite, Gisele
dc.date.accessioned2025-08-26T18:08:36Z
dc.date.available2025-08-26T18:08:36Z
dc.date.issued2025-06
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 152, p. 82-118, jun./jul 2025.
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60448
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
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dc.subjectHermenêutica, Brasil.
dc.subjectDireito penal, Brasil.
dc.subjectDogmática jurídica, Brasil.
dc.titleEsclarecimentos sobre a interpretação da lei penal.
dc.typeArtigo
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