Direito de manutenção de crédito de ICMS na hipótese de remessa de mercadorias em operação de revenda à Zona Franca de Manaus a partir de estabelecimentos situados em SP, PR, SC e PE.

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dc.contributor.authorCalcini, Fábio Pallaretti
dc.contributor.authorPrata, Gabriel Magalhães Borges
dc.date.accessioned2025-02-13T19:09:37Z
dc.date.available2025-02-13T19:09:37Z
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 39, p. 139-161, out./dez. 2023.
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57626
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectCrédito tributário, manutenção, Brasil.
dc.subjectÁrea de livre comércio, Brasil.
dc.subjectBitributação, Brasil.
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
dc.subjectCrédito tributário, manutenção, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectMercadoria, transferência, impostos, Manaus (AM), Paraná.
dc.subjectMercadoria, transferência, impostos, Manaus (AM), Santa Catarina.
dc.subjectMercadoria, transferência, impostos, Manaus (AM), Pernambuco.
dc.subjectMercadoria, transferência, impostos, Manaus (AM), São Paulo (Estado).
dc.subjectProduto industrializado, transferência, impostos, pagamento, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.titleDireito de manutenção de crédito de ICMS na hipótese de remessa de mercadorias em operação de revenda à Zona Franca de Manaus a partir de estabelecimentos situados em SP, PR, SC e PE.
dc.typeArtigo
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