Direito penal e revisão constitucional.
Carregando...
Data
1996-07
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Reforma penal, Brasil., Legislação penal, direito comparado., Revisão constitucional, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil., Pena de morte, Brasil., Maioridade, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 85, n. 729, p. 369-376, jul. 1996.