Compensação tributária: uma proposta de conceituação à luz das categorias gerais de Direito e do novo Código Civil
Data
2004-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Monteiro, Washington de Barros, crítica e interpretação, Brasil., Brasil. [Código civil (2002)]., Compensação (direito tributário), Brasil., Enriquecimento ilícito, direito comparado, Brasil, Suíça., Monteiro, Washington de Barros, crítica e interpretação, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Pagamento, Brasil., Boa-fé, Brasil., Moralidade administrativa, Brasil., Direito de propriedade, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 12, n. 57, p. 147-181, jul./ago. 2004.