Compensação tributária: uma proposta de conceituação à luz das categorias gerais de Direito e do novo Código Civil

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dc.contributor.authorUelze, Hugo Barroso
dc.date.accessioned2015-06-22T16:34:08Z
dc.date.available2015-06-22T16:34:08Z
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 12, n. 57, p. 147-181, jul./ago. 2004.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27004
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectMonteiro, Washington de Barros, crítica e interpretação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompensação (direito tributário), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEnriquecimento ilícito, direito comparado, Brasil, Suíça.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMonteiro, Washington de Barros, crítica e interpretação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPagamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBoa-fé, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMoralidade administrativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCompensação tributária: uma proposta de conceituação à luz das categorias gerais de Direito e do novo Código Civilpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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