Sistema de pagamentos brasileiro. "Arranjo de pagamento". Cartão de crédito. Relação entre a credenciadora do cartão e o lojista. Operação de antecipação pela credenciadora. Finalidade contratual. Promessa de cessão. Eficácia translativa. Negócio jurídico de disposição. Eficácia perante terceiros em operações de recebíveis. Sistema registral especial. Efeitos. Publicidade registral. Príncipio da prioridade. Parecer.

dc.contributor.authorMartins-Costa, Judith
dc.contributor.authorHaical, Gustavo Luís da Cruz
dc.date.accessioned2024-09-25T18:29:30Z
dc.date.available2024-09-25T18:29:30Z
dc.date.issued2024-04
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1062, p. 269-308, abr. 2024.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56473
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDireito financeiro, Brasil.
dc.subjectSistema bancário, Brasil.
dc.subjectMercado financeiro, Brasil.
dc.subjectCartão de crédito, Brasil.
dc.subjectOperação financeira, Brasil.
dc.subjectCrédito, Brasil.
dc.titleSistema de pagamentos brasileiro. "Arranjo de pagamento". Cartão de crédito. Relação entre a credenciadora do cartão e o lojista. Operação de antecipação pela credenciadora. Finalidade contratual. Promessa de cessão. Eficácia translativa. Negócio jurídico de disposição. Eficácia perante terceiros em operações de recebíveis. Sistema registral especial. Efeitos. Publicidade registral. Príncipio da prioridade. Parecer.
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