A invalidação dos contratos administrativos : a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de licitações e contratos administrativos.
dc.contributor.author | Tourinho, Rita | |
dc.date.accessioned | 2025-04-25T13:07:11Z | |
dc.date.available | 2025-04-25T13:07:11Z | |
dc.date.copyright | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.date.issued | 2024-07 | |
dc.identifier.citation | In: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 30, p. 117-144, jul./set. 2024. | |
dc.identifier.issn | 2526-8120 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58692 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | São Paulo | |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Revista dos Tribunais | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Brasil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (1942). | |
dc.subject | Brasil. Lei de licitações e contratos (2021). | |
dc.subject | Ato discricionário, Brasil. | |
dc.subject | Contrato administrativo, Brasil. | |
dc.subject | Legalidade, Brasil. | |
dc.subject | Nulidade dos contratos, Brasil. | |
dc.title | A invalidação dos contratos administrativos : a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de licitações e contratos administrativos. | |
dc.type | Artigo |