Os impactos causados pela ação rescisória com a desconstrução da coisa julgada inconstitucional.
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Data
2021-05
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Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil., Controle de constitucionalidade, jurisprudência, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil., Ação rescisória, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 21, n. 131, p. 9-37, maio/jun. 2021.