Os impactos causados pela ação rescisória com a desconstrução da coisa julgada inconstitucional.

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dc.contributor.authorSales, Jéssica Maria Frocel Holanda
dc.contributor.authorLemos, Vinicius Silva
dc.date.accessioned2021-07-28T17:15:07Z
dc.date.available2021-07-28T17:15:07Z
dc.date.issued2021-05
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 21, n. 131, p. 9-37, maio/jun. 2021.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-166X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50564
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle de constitucionalidade, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleOs impactos causados pela ação rescisória com a desconstrução da coisa julgada inconstitucional.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)