A reclamação constitucional e sua natureza jurídica
| dc.contributor.advisor | Lara, Ludmila Lima | |
| dc.contributor.author | Rocha, Mônica Sousa | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-09T08:44:23Z | |
| dc.date.available | 2022-06-09T08:44:23Z | |
| dc.date.issued | 2014-09 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo expor algumas considerações sobre o instituto da Reclamação Constitucional, a fim de delineá-la dentro do contexto jurídico-normativo em que está inserida, começando pelo seu fundamento, passando pelo seu histórico, hipóteses de cabimento e outras peculiaridades. Destaca-se a existência da divergência jurisprudencial e doutrinária acerca de sua natureza jurídica. Defende que a reclamação possui natureza jurídica de ação constitucional, uma vez que pode ser considerada uma medida de direito processual constitucional, porquanto seu escopo, em última análise, é o de salvaguardar as garantias constitucionais. Defende, também, que a reclamação é um meio pelo qual se pode provocar o Estado para que, garantindo sua autoridade, mais precisamente a autoridade do Poder Judiciário, sejam preservados o Estado de Direito, as liberdades públicas e a soberania popular. Trata-se de um instituto com vocação para enfrentar situações indesejáveis, que prejudicam o funcionamento do nosso sistema jurídico. | pt_BR |
| dc.description.abstracten | This paper aims to present some considerations about the Institute of Constitutional Complaint in order to delineate it within the legal and regulatory context in which it is inserted, starting with its foundation, through its history, assumptions and other peculiarities of the appropriateness . Highlights the existence of doctrinal and jurisprudential disagreement about its legal status. Argues that the complaint has legal constitutional action, since it can be considered a measure of constitutional procedural law, because its scope, ultimately, is to safeguard the constitutional guarantees. Argues also that the claim is a means by which one may cause the state to ensuring its authority, specifically the authority of the judiciary, are preserved the rule of law, civil liberties and popular sovereignty. It is an institute with a vocation to face unwanted situations which impair the functioning of our legal system. | pt_BR |
| dc.description.physical | 69 f. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ROCHA, Mônica Sousa. A reclamação constitucional e sua natureza jurídica. 2014. 69 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito e Jurisdição) -- Faculdade Processus; Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51687 | |
| dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.location | Brasília | pt_BR |
| dc.publisher | Escola da Magistratura do Distrito Federal | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Processus | pt_BR |
| dc.publisher.initials | ESMA-DF | pt_BR |
| dc.publisher.program | Pós-Graduação em Direito e Jurisdição | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) | pt_BR |
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| dc.subject | Reclamação (direito constitucional) | pt_BR |
| dc.subject | Ação constitucional | pt_BR |
| dc.title | A reclamação constitucional e sua natureza jurídica | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |