A teoria da igualdade tributária e o controle de proporcionalidade das desigualdades de tratamento
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Data
2007-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Isonomia constitucional., Capacidade contributiva, Brasil., Responsabilidade tributária, Brasil., Tributação, Brasil., Princípio constitucional, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 15, n. 76, p. 36-72, set./out. 2007.