A teoria da igualdade tributária e o controle de proporcionalidade das desigualdades de tratamento

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dc.contributor.authorVelloso, Andrei Pitten
dc.date.accessioned2015-05-15T17:43:20Z
dc.date.available2015-05-15T17:43:20Z
dc.date.issued2007-09
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 15, n. 76, p. 36-72, set./out. 2007.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25077
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectIsonomia constitucional.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA teoria da igualdade tributária e o controle de proporcionalidade das desigualdades de tratamentopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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