Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários.

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dc.contributor.authorGomes, Magno Federici
dc.contributor.authorMendes, Gabriela Ariane Ribeiro
dc.date.accessioned2021-03-02T14:33:07Z
dc.date.available2021-03-02T14:33:07Z
dc.date.issued2020-10
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 5-30, out./nov. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48702
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectCompensação financeira pela exploração de recursos minerais (Brasil).pt_BR.UTF-8
dc.subjectLicenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMineração, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompensação financeira, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecursos minerais, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleUma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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