Decisões do CARF - Reexame do Poder Judiciário- Limites e possibilidades - Ação popular contra a decisão que afasta o lançamento

dc.contributor.authorRibeiro, Ricardo Lodi
dc.date.accessioned2015-02-09T15:02:51Z
dc.date.available2015-02-09T15:02:51Z
dc.date.issued2014-07
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, , v. 12, n. 70, p. 115-143, jul./ago. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20762
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf).pt_BR.UTF-8
dc.subjectContencioso administrativo fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConselho de administração, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão administrativa, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção popular, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDecisões do CARF - Reexame do Poder Judiciário- Limites e possibilidades - Ação popular contra a decisão que afasta o lançamentopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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