A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24

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dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito
dc.date.accessioned2015-11-12T16:09:26Z
dc.date.available2015-11-12T16:09:26Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 329-340.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340844
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31010
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.relation.ispartofseriesColeção doutrinas essenciais;
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas].pt_BR.UTF-8
dc.subjectSonegação fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, redução, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção penal, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime material, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24pt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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