O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidade

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dc.contributor.authorRocha, Cármen Lúcia Antunes
dc.date.accessioned2009-11-13T20:43:45Z
dc.date.available2009-11-13T20:43:45Z
dc.date.issued2009-06
dc.identifier.citationFórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 9, n. 100, p. 39-53, jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1678-8648
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1840
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito constitucional, Brasil.pt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR
dc.titleO princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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