Implicações do novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a expressão "ato de ofício" para a estrutura típica do crime de corrupção passiva.

dc.contributor.authorDalmagro Junior, João Carlos
dc.contributor.authorVilela, Danilo Vieira
dc.date.accessioned2025-03-21T20:37:22Z
dc.date.available2025-03-21T20:37:22Z
dc.date.issued2022-10
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 110, p. 111-129, out./nov. 2022.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58250
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectOperação Mãos Limpas.
dc.subjectCorrupção passiva, Brasil.
dc.subjectAto de ofício, Brasil.
dc.subjectCorrupção ativa, Brasil.
dc.subjectFunção pública, Brasil.
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.
dc.subjectPrincípio da taxatividade dos recursos, Brasil.
dc.titleImplicações do novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a expressão "ato de ofício" para a estrutura típica do crime de corrupção passiva.
dc.typeArtigo
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
PEN110_5_24616ba3.pdf
Tamanho:
153.74 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5.75 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: