Implicações do novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a expressão "ato de ofício" para a estrutura típica do crime de corrupção passiva.
dc.contributor.author | Dalmagro Junior, João Carlos | |
dc.contributor.author | Vilela, Danilo Vieira | |
dc.date.accessioned | 2025-03-21T20:37:22Z | |
dc.date.available | 2025-03-21T20:37:22Z | |
dc.date.issued | 2022-10 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 110, p. 111-129, out./nov. 2022. | |
dc.identifier.issn | 1807-3395 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58250 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Porto Alegre | |
dc.publisher | Magister | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Magister | |
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dc.subject | Operação Mãos Limpas. | |
dc.subject | Corrupção passiva, Brasil. | |
dc.subject | Ato de ofício, Brasil. | |
dc.subject | Corrupção ativa, Brasil. | |
dc.subject | Função pública, Brasil. | |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica, Brasil. | |
dc.subject | Princípio da taxatividade dos recursos, Brasil. | |
dc.title | Implicações do novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a expressão "ato de ofício" para a estrutura típica do crime de corrupção passiva. | |
dc.type | Artigo |