Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade

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dc.contributor.authorBodart, Bruno Vinícius da Rós
dc.date.accessioned2015-03-18T21:50:11Z
dc.date.available2015-03-18T21:50:11Z
dc.date.issued2011-08
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 36, n. 198, p. 389-401, ago. 2011.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22101
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEficácia da lei no tempo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleEmbargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidadept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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