Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade

Data

Autores

Bodart, Bruno Vinícius da Rós

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Embargos de declaração, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Eficácia da lei no tempo, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Recurso extraordinário, Brasil., Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil., Segurança jurídica, Brasil.

Citação

Revista de processo, v. 36, n. 198, p. 389-401, ago. 2011.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22101

Coleções

Revista de Processo

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