Precedentes judiciais e o princípio do contraditório à luz do novo Código de processo civil.
Data
2017-04
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Efeito vinculante, análise, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Direito de ação, Brasil., Decisão judicial, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 978, p. 265-280, abr. 2017.