Regularização de loteamento clandestino; aplicação do provimento more legal III da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul; pedido de registro do loteamento e individualização dos lotes na forma descrita no pedido

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dc.contributor.authorMoretto, Simone Santos
dc.date.accessioned2011-12-26T19:37:05Z
dc.date.available2011-12-26T19:37:05Z
dc.date.issued2007-06
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 79-96, jun./jul. 2007.pt_BR
dc.identifier.issn1809-0125
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6988
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectLoteamento urbano, regulamentação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subjectAção coletiva, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subjectInteresse público, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subjectSolo urbano, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subjectTerra pública, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subjectPrática forense, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.titleRegularização de loteamento clandestino; aplicação do provimento more legal III da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul; pedido de registro do loteamento e individualização dos lotes na forma descrita no pedidopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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