A indevida utilização de reclamação para revisão de tese de repercussão geral : crítica e solução.

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dc.contributor.authorPafiadache, Renata de Almeida
dc.contributor.authorTrigueiro, Victor Guedes
dc.date.accessioned2023-04-19T16:41:10Z
dc.date.available2023-04-19T16:41:10Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2022-03
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 47, n. 325, p. 241-260, mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53174
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectRepercussão geral, revisão, Brasil.pt_BR
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasil.pt_BR
dc.subjectJuízo de admissibilidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectJurisprudência, revisão, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.titleA indevida utilização de reclamação para revisão de tese de repercussão geral : crítica e solução.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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