A aplicação da imunidade tributária às entidades de saúde e assistência social nas aquisições de produtos e insumos como forma de efetividade do direito fundamental à saúde.
| dc.contributor.author | Souza, Jorge Lintz Calixto Santos | |
| dc.contributor.author | Wagner, Rafael Korff | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-01T21:25:57Z | |
| dc.date.available | 2025-04-01T21:25:57Z | |
| dc.date.issued | 2023-03 | |
| dc.identifier.citation | In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 150, p. 9-26, mar./abr. 2023. | |
| dc.identifier.issn | 1519-1850 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58471 | |
| dc.itemdestaque | Nao | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.location | Porto Alegre | |
| dc.publisher | Síntese | |
| dc.rights.access | Acesso Restrito | |
| dc.rights.holder | Editora Síntese | |
| dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
| dc.subject | Assistência à saúde, tributação, isenção, Brasil. | |
| dc.subject | Assistência social, tributação, isenção, Brasil. | |
| dc.subject | Imunidade tributária, Brasil. | |
| dc.subject | Sistema Tributário Nacional (Brasil). | |
| dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. | |
| dc.subject | Imposto sobre transmissão de bens imóveis. | |
| dc.title | A aplicação da imunidade tributária às entidades de saúde e assistência social nas aquisições de produtos e insumos como forma de efetividade do direito fundamental à saúde. | |
| dc.type | Artigo |