Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro.
Carregando...
Data
2015-01
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito ambiental, Brasil., Direito à informação, Brasil., Acesso à informação, Brasil., Proteção ambiental, Brasil., Política ambiental, Brasil., Conservação da natureza, Brasil., Jus cogens, Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 20, n. 77, p. 563-588, jan./mar. 2015.