Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro.

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dc.contributor.authorNeves, Rafaela Teixeira Sena
dc.contributor.authorMoreira, Eliane Cristina Pinto
dc.date.accessioned2021-05-05T12:53:52Z
dc.date.available2021-05-05T12:53:52Z
dc.date.issued2015-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 20, n. 77, p. 563-588, jan./mar. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49663
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito à informação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcesso à informação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolítica ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConservação da natureza, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJus cogens, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleOs princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativePrinciples of participation and environmental information and the application of Aarhus Convention in brazilian law.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Ambiental - RDA