A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303: uma análise da divergência doutrinária
dc.contributor.author | Ramos, Alessander Marcondes França | |
dc.date.accessioned | 2015-10-01T16:28:24Z | |
dc.date.available | 2015-10-01T16:28:24Z | |
dc.date.issued | 2009-04 | |
dc.identifier.citation | Revista de direito privado, v. 10, n. 38, p. 9-46, abr./jun. 2009. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30166 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama). | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direito ambiental, regulamentação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Proteção ambiental, regulamentação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303: uma análise da divergência doutrinária | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |