Apontamentos sobre as recentes alterações introduzidas na legislação paulista do ICMS pela Lei nº 16.497/2017.

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dc.contributor.authorRistow, Rafael Pinheiro Lucas
dc.contributor.authorMarini, Thiago
dc.date.accessioned2019-03-13T17:52:09Z
dc.date.available2019-03-13T17:52:09Z
dc.date.issued2018-03
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 120, p. 69-81, mar./abr. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42273
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto estadual, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto estadual, legislação, alteração, aspectos constitucionais, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectSanção administrativa, pagamento, redução, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectJuros de mora, cobrança, alteração, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectConfissão, natureza fiscal, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectAuto de infração, natureza fiscal, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.titleApontamentos sobre as recentes alterações introduzidas na legislação paulista do ICMS pela Lei nº 16.497/2017.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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