Análise acerca da possibilidade de abertura do processo licitatório com previsão orçamentária específica, mas sem efetiva disponibilidade financeira: disciplinamento da matéria na legislação e cenário jurisprudencial
dc.contributor.author | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado | |
dc.date.accessioned | 2015-02-10T15:33:45Z | |
dc.date.available | 2015-02-10T15:33:45Z | |
dc.date.issued | 2014-03 | |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p. 311-320, mar./abr. 2014. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1518-2711 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20780 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Licitação, análise, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Licitação, jurisprudência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Orçamento público, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Despesa pública, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Princípio da legalidade, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Análise acerca da possibilidade de abertura do processo licitatório com previsão orçamentária específica, mas sem efetiva disponibilidade financeira: disciplinamento da matéria na legislação e cenário jurisprudencial | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |