A Convenção nº 158 da OIT e a dispensa imotivada no Brasil : o entendimento do STF.
Data
2025-01
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982)., Dispensa sem justa causa, tratado., Normas internacionais do trabalho, Brasil., Despedida arbitrária, tratado., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 35, n. 427, p. 9-17, jan. 2025.