A Convenção nº 158 da OIT e a dispensa imotivada no Brasil : o entendimento do STF.

dc.contributor.authorRomano, Rogério Tadeu
dc.date.accessioned2025-05-27T20:29:46Z
dc.date.available2025-05-27T20:29:46Z
dc.date.issued2025-01
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 35, n. 427, p. 9-17, jan. 2025.
dc.identifier.issn2179-1643
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59134
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectConvenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982).
dc.subjectDispensa sem justa causa, tratado.
dc.subjectNormas internacionais do trabalho, Brasil.
dc.subjectDespedida arbitrária, tratado.
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.
dc.titleA Convenção nº 158 da OIT e a dispensa imotivada no Brasil : o entendimento do STF.
dc.typeArtigo
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