Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Carregando...
Data
2012-04
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fórum
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ação civil pública, Brasil., Interesse transindividual, Brasil., Interesse difuso, Brasil., Interesse coletivo, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Proteção e defesa do consumidor, Brasil., Relação de consumo, proteção, legislação, Brasil., Ação popular, Brasil., Ministério público, competência, Brasil., Substituição processual, Brasil., Direito subjetivo, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 20, n. 78, p. 13-28, abr./jun. 2012.