Breves reflexões sobre o conceito de família para a concessão de benefício de prestação continuada e a miserabilidade na concepção do Supremo Tribunal Federal.
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Data
2021-01
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Benefício previdenciário, jurisprudência, Brasil., Família, doutrinas e controvérsias, Brasil., Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, jurisprudência, Brasil., Pobreza, aspectos jurídicos, Brasil., Assistência social, doutrinas e controvérsias, Brasil., Assistência social, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 7, n. 40, p. 121-138, jan./fev. 2021.