Prerrogativas de contracautela do poder público : notas críticas sobre a suspensão de segurança e medidas congêneres.
Data
2024-05
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Magister
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Palavras-chave
Medida cautelar, suspensão, doutrinas e controvérsias, Brasil., Competência territorial, Brasil., Contraditório, Brasil., Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 525., Correição parcial, Brasil., Fazenda pública, competência, Brasil., Medida liminar, suspensão, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 120, p. 61-83, maio/jun. 2024.