As barreiras fronteiriças impostas à população da Faixa de Gaza em razão do conflito Israel-Hamas : o princípio de non-refoulement e a exceção de perigo à segurança nacional.
Data
2024-09
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Refugiado, Gaza, Faixa de., Princípio da proporcionalidade., Direitos humanos (direito internacional público)., Conflito de fronteiras, Gaza, Faixa de., Conflito árabe-israelense., Direito de asilo., Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos., Direitos dos grupos vulneráveis, Gaza, Faixa de.
Citação
In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 145, p. 169-191, set./out. 2024.