Considerações sobre o Projeto de Lei 5.080/2009: a nova Lei de Execução Fiscal

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dc.contributor.authorCantoario, Diego Martinez Fervenza
dc.date.accessioned2015-05-07T19:09:09Z
dc.date.available2015-05-07T19:09:09Z
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 18, n. 91, p. 11-42, mar./abr. 2010.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24322
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Lei de execução fiscal (1980)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecutivo fiscal, alteração, projeto de lei, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContencioso administrativo fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDívida ativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevedor, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleConsiderações sobre o Projeto de Lei 5.080/2009: a nova Lei de Execução Fiscalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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